Flashcard FC66356
O que deve fazer um órgão fracionário ao acolher a arguição de constitucionalidade de uma norma?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FGV · 2024
O que deve fazer um órgão fracionário ao acolher a arguição de constitucionalidade de uma norma?
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Resposta
Submeter a questão ao tribunal ou ao seu órgão especial, se houver.Veja como foi cobrado:
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