Flashcard FC66357
É permitido ao autor da ação rescisória solicitar a concessão de tutela provisória que suspenda a eficácia da decisão rescindenda?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FGV · 2024
É permitido ao autor da ação rescisória solicitar a concessão de tutela provisória que suspenda a eficácia da decisão rescindenda?
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Resposta
Sim, é permitido, visando proteger direitos em risco até a decisão final da ação rescisória.Veja como foi cobrado:
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