Flashcard FC66358
Qual é o percentual do valor da causa que deve ser depositado para a admissibilidade da ação rescisória, e qual é a consequência desse depósito caso a ação seja declarada inadmissí
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FGV · 2024
Qual é o percentual do valor da causa que deve ser depositado para a admissibilidade da ação rescisória, e qual é a consequência desse depósito caso a ação seja declarada inadmissível ou improcedente?
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Resposta
O percentual é de 5%, e a quantia se converterá em multa caso a ação seja, por unanimidade, declarada inadmissível ou improcedente.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65980
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