Flashcard FC66365
A decisão que define a competência em um processo é recorrível por agravo de instrumento?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FGV · 2024
A decisão que define a competência em um processo é recorrível por agravo de instrumento?
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Resposta
Sim, a decisão é recorrível por agravo de instrumento, pois a competência é considerada uma questão urgente.Veja como foi cobrado:
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