Flashcard FC66377
Qual é o efeito da coisa julgada sobre a prescrição em processos de execução?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil
FGV · 2024
Qual é o efeito da coisa julgada sobre a prescrição em processos de execução?
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Resposta
A coisa julgada possui eficácia preclusiva, impedindo que a prescrição seja reavaliada após a decisão transitada em julgado.Veja como foi cobrado:
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