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Flashcard FC66379

Qual é a função do Ministério Público na defesa dos direitos sociais e coletivos?

Tópicos Mesclados de Direito Processual Civil

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Tópicos Mesclados de Direito Processual Civil, responda:

Qual é a função do Ministério Público na defesa dos direitos sociais e coletivos?
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Resposta

O Ministério Público atua na promoção e defesa dos direitos sociais e coletivos, especialmente em situações de injuridicidade que afetam a coletividade.




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