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Flashcard FC66390

Quais são os critérios de prevenção e competência em relação à ação em que a parte ré é uma pessoa jurídica?

FGV · 2024

Quais são os critérios de prevenção e competência em relação à ação em que a parte ré é uma pessoa jurídica?
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Resposta

A prevenção ocorre pelo registro ou distribuição da petição inicial, e a competência é do foro da sede da pessoa jurídica ré.




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