Flashcard FC66399
O que caracteriza a nulidade de um acórdão condenatório em razão do não cumprimento do direito ao contraditório e à ampla defesa?
FGV · 2024
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Resposta
A nulidade é caracterizada pela condenação em tipo diverso do solicitado na petição inicial e pela falta de oitiva do réu em relação às provas e alegações apresentadas.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/66021
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