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Flashcard FC66405

O que caracteriza a irrecorribilidade do acórdão que admite ou inadmite o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)?

FGV · 2024

O que caracteriza a irrecorribilidade do acórdão que admite ou inadmite o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)?
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Resposta

A irrecorribilidade visa garantir a celeridade e a estabilidade do processo, evitando recursos multiplicados e insegurança jurídica.




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