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Flashcard FC66410

Quais são as características da tutela provisória relacionadas à possibilidade de modificação ou revogação dos seus efeitos?

FGV · 2024

Quais são as características da tutela provisória relacionadas à possibilidade de modificação ou revogação dos seus efeitos?
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Resposta

A reversibilidade é a característica que permite a modificação ou revogação dos efeitos da tutela provisória mediante decisão judicial posterior.




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