Flashcard FC66415
Qual é o procedimento correto do Superior Tribunal de Justiça ao identificar um recurso especial que versa sobre questão constitucional?
FGV · 2024
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Resposta
O STJ deve conceder prazo para o recorrente demonstrar a existência de repercussão geral.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/66037
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