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Flashcard FC66416

A sentença proferida em ação monitória, na hipótese de não apresentação de embargos pelo réu, está sujeita a duplo grau de jurisdição?

FGV · 2024

A sentença proferida em ação monitória, na hipótese de não apresentação de embargos pelo réu, está sujeita a duplo grau de jurisdição?
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Resposta

Sim, a sentença deverá ser confirmada por tribunal antes de produzir efeitos.




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