Flashcard FC66419
Em quais situações os efeitos materiais da revelia são aplicáveis em litígios envolvendo a Fazenda Pública?
FGV · 2024
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Resposta
Os efeitos materiais da revelia são aplicáveis em litígios que envolvem obrigações de direito privado, discutindo interesse público secundário.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/66041
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