Flashcard FC66424
A decisão que reconhece uma união estável em um processo judicial se torna coisa julgada material se for objeto do pedido principal?
FGV · 2024
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Resposta
Não, pois se a união estável não for tratada como pedido autônomo, não gera coisa julgada material.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/66046
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