Flashcard FC66442
Quais princípios devem ser observados pelo réu ao alegar ilegitimidade, visando a identificação correta das partes?
Normas Fundamentais e Aplicação das Normas Processuais (arts. 1º a 15 e CF/1988)
FGV · 2023
Quais princípios devem ser observados pelo réu ao alegar ilegitimidade, visando a identificação correta das partes?
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Resposta
Os princípios da primazia da decisão de mérito, da cooperação e da boa-fé processual.Veja como foi cobrado:
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