Flashcard FC66465
A gratuidade de justiça exime o beneficiário do pagamento de multas processuais?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FGV · 2023
A gratuidade de justiça exime o beneficiário do pagamento de multas processuais?
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Resposta
Não, a gratuidade de justiça não afasta o dever de pagar as multas processuais que lhe forem impostas.Veja como foi cobrado:
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