Flashcard FC66472
Qual a importância da inclusão de litisconsortes necessários em um ato administrativo complexo?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FGV · 2023
Qual a importância da inclusão de litisconsortes necessários em um ato administrativo complexo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A inclusão é essencial para garantir a ampla defesa e o contraditório, pois a decisão afeta a esfera de direitos de mais de uma parte.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/66094
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em