Flashcard FC66487
Qual é a natureza da responsabilidade civil do membro do Ministério Público e quais são as condições para sua configuração?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FGV · 2023
Qual é a natureza da responsabilidade civil do membro do Ministério Público e quais são as condições para sua configuração?
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Resposta
A responsabilidade civil do membro do Ministério Público é subjetiva e pessoal, sendo exigida apenas em casos de dolo ou fraude.Veja como foi cobrado:
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