Flashcard FC66495
O que deve ser considerado para validar um ato processual praticado de forma irregular?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FGV · 2023
O que deve ser considerado para validar um ato processual praticado de forma irregular?
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Resposta
O ato deve alcançar a finalidade pretendida, mesmo que realizado de modo diverso da forma prescrita pela lei.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/66117
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