Flashcard FC66497
O que ocorre se o pedido de tutela cautelar não for contestado dentro do prazo legal?
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
FGV · 2023
O que ocorre se o pedido de tutela cautelar não for contestado dentro do prazo legal?
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Resposta
Os fatos alegados pelo requerente são presumidos como verdadeiros e o juiz decide sobre o pedido em até cinco dias.Veja como foi cobrado:
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