Flashcard FC66499
O indeferimento da tutela cautelar em caráter antecedente, por motivos de decadência ou prescrição, impede a parte de formular o pedido principal?
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
FGV · 2023
O indeferimento da tutela cautelar em caráter antecedente, por motivos de decadência ou prescrição, impede a parte de formular o pedido principal?
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Resposta
Sim, o indeferimento impede, pois reconhece a extinção do direito.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/66121
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