Flashcard FC66508
O que pode fazer o juiz em relação à decisão que indeferiu a petição inicial após a interposição de apelação, caso a irregularidade tenha sido sanada?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2023
O que pode fazer o juiz em relação à decisão que indeferiu a petição inicial após a interposição de apelação, caso a irregularidade tenha sido sanada?
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Resposta
O juiz pode retratar-se da decisão, no prazo de cinco dias.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/66130
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