Flashcard FC66510
A Fazenda Pública pode participar de audiência de conciliação quando houver possibilidade de autocomposição?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2023
A Fazenda Pública pode participar de audiência de conciliação quando houver possibilidade de autocomposição?
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Resposta
Sim, a Fazenda Pública pode resolver o conflito por autocomposição.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/66132
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