Flashcard FC66513
O que permite o julgamento antecipado parcial do mérito em relação a obrigações reconhecidas pelo juiz?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2023
O que permite o julgamento antecipado parcial do mérito em relação a obrigações reconhecidas pelo juiz?
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Resposta
O julgamento antecipado parcial do mérito pode ocorrer mesmo com obrigações líquidas ou ilíquidas, e a decisão é impugnável por agravo de instrumento.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/66135
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