Flashcard FC66527
Qual é a importância da competência do juízo na formação da coisa julgada em relação a questões de natureza pessoal?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2023
Qual é a importância da competência do juízo na formação da coisa julgada em relação a questões de natureza pessoal?
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Resposta
A competência do juízo é essencial, pois a coisa julgada não possui eficácia se o juízo que decidiu a matéria não tinha autoridade para julgá-la, especialmente em questões pessoais como união estável.Veja como foi cobrado:
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