Flashcard FC66530
O que o executado pode requerer ao protesto de uma decisão judicial transitada em julgado?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2023
O que o executado pode requerer ao protesto de uma decisão judicial transitada em julgado?
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Resposta
O executado pode requerer, a suas expensas e sob sua responsabilidade, a anotação da propositura da ação rescisória à margem do título protestado.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/66152
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