Flashcard FC66532
O juiz pode conhecer de qualquer fundamento alegado na impugnação ao cumprimento de sentença, mesmo que não tenha sido alegado na contestação?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2023
O juiz pode conhecer de qualquer fundamento alegado na impugnação ao cumprimento de sentença, mesmo que não tenha sido alegado na contestação?
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Resposta
Não, o juiz não pode conhecer de fundamentos não alegados na contestação, exceto nas hipóteses expressamente previstas em lei.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/66154
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