Flashcard FC66534
O que acontece se o valor indicado no demonstrativo de cálculo do débito na execução ultrapassar os limites da condenação?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2023
O que acontece se o valor indicado no demonstrativo de cálculo do débito na execução ultrapassar os limites da condenação?
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Resposta
A execução será iniciada pelo valor pretendido, mas a penhora terá por base a importância que o juiz entender adequada, respeitando os limites da condenação.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/66156
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