Flashcard FC66537
A União Federal possui legitimidade passiva em ações de reintegração de posse envolvendo bens públicos?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2023
A União Federal possui legitimidade passiva em ações de reintegração de posse envolvendo bens públicos?
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Resposta
Sim, a União Federal tem legitimidade passiva e pode deduzir qualquer matéria defensiva, incluindo a questão de domínio.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/66159
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