Flashcard FC66538
A União pode intervir em ações possessórias envolvendo bens públicos?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2023
A União pode intervir em ações possessórias envolvendo bens públicos?
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Resposta
Sim, a União possui legitimidade e interesse para intervir, podendo alegar domínio como defesa.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/66160
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