Flashcard FC66540
O arrolamento sumário no processo de inventário exige a apresentação da prova de quitação do ITCMD para a homologação da partilha?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2023
O arrolamento sumário no processo de inventário exige a apresentação da prova de quitação do ITCMD para a homologação da partilha?
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Resposta
Não, a prova de quitação do ITCMD não é exigida para a homologação da partilha no arrolamento sumário.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/66162
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