Flashcard FC66542
A escritura pública de dissolução da união estável é um título hábil para o levantamento de valores depositados em conta conjunta quando há consenso sobre a partilha de bens?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2023
A escritura pública de dissolução da união estável é um título hábil para o levantamento de valores depositados em conta conjunta quando há consenso sobre a partilha de bens?
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Resposta
Sim, pois a escritura pública é suficiente para o registro e para o levantamento dos valores, desde que haja concordância entre as partes e não existam filhos menores ou incapazes.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/66164
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