Flashcard FC66546
O que caracteriza a validade de um negócio jurídico que se baseia em um instrumento de transação referendado pelo Ministério Público?
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FGV · 2023
O que caracteriza a validade de um negócio jurídico que se baseia em um instrumento de transação referendado pelo Ministério Público?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A transação é um meio legítimo de composição de litígios, conferindo segurança à pretensão executiva.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/66168
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em