Flashcard FC66550
A intimação do cônjuge é obrigatória na penhora de bens adquiridos durante o casamento em regime de comunhão parcial de bens?
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FGV · 2023
A intimação do cônjuge é obrigatória na penhora de bens adquiridos durante o casamento em regime de comunhão parcial de bens?
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Resposta
Sim, é obrigatória, pois ambos os cônjuges têm direitos sobre o patrimônio comum.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/66172
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