Flashcard FC66555
O que a tese firmada em julgamento de casos repetitivos permite ao relator em relação a recursos contrários a essa tese?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FGV · 2023
O que a tese firmada em julgamento de casos repetitivos permite ao relator em relação a recursos contrários a essa tese?
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Resposta
Permite ao relator, por decisão unipessoal, negar provimento a recursos que forem contrários à tese firmada, desde que seja facultada a apresentação de contrarrazões antes de dar provimento ao recurso.Veja como foi cobrado:
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