Flashcard FC66557
O que ocorre se o requerente desistir ou abandonar um incidente de resolução de demandas repetitivas?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FGV · 2023
O que ocorre se o requerente desistir ou abandonar um incidente de resolução de demandas repetitivas?
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Resposta
O Ministério Público assume a titularidade do incidente, garantindo a continuidade da defesa dos direitos envolvidos.Veja como foi cobrado:
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