Flashcard FC66558
Qual é o objetivo do incidente de assunção de competência no âmbito dos tribunais?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FGV · 2023
Qual é o objetivo do incidente de assunção de competência no âmbito dos tribunais?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O incidente de assunção de competência visa prevenir a divergência entre câmaras do tribunal sobre uma relevante questão de direito.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/66180
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em