Flashcard FC66560
É possível pleitear na ação rescisória a rescisão da decisão anterior e a realização de novo julgamento do processo?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FGV · 2023
É possível pleitear na ação rescisória a rescisão da decisão anterior e a realização de novo julgamento do processo?
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Resposta
Sim, é permitido cumular o pedido de rescisão com o de novo julgamento na petição inicial da ação rescisória.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/66182
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