Flashcard FC66561
A ação rescisória pode ser utilizada para impugnar decisões que ofendam o que?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FGV · 2023
A ação rescisória pode ser utilizada para impugnar decisões que ofendam o que?
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Resposta
A coisa julgada.Veja como foi cobrado:
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