Flashcard FC66565
A ação rescisória pode ser utilizada para desconstituir quais tipos de decisões?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FGV · 2023
A ação rescisória pode ser utilizada para desconstituir quais tipos de decisões?
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Resposta
Para desconstituir decisões que inadmitam recursos de forma equivocada.Veja como foi cobrado:
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