Flashcard FC66569
A repercussão geral é presumida em casos que envolvem a interpretação de quais normas?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FGV · 2023
A repercussão geral é presumida em casos que envolvem a interpretação de quais normas?
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Resposta
A repercussão geral é presumida em casos que discutem a interpretação de normas constitucionais, especialmente direitos fundamentais ou garantias constitucionais.Veja como foi cobrado:
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