Flashcard FC66570
O que é o princípio da coisa julgada e qual é sua consequência sobre ações posteriores?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FGV · 2023
O que é o princípio da coisa julgada e qual é sua consequência sobre ações posteriores?
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Resposta
O princípio da coisa julgada torna a decisão imutável e indiscutível, impedindo a rediscussão da questão decidida em ações posteriores, mesmo com novas provas.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/66192
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