Flashcard FC66571
A ampliação do colegiado é permitida na reclamação para preservar a competência do tribunal?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FGV · 2023
A ampliação do colegiado é permitida na reclamação para preservar a competência do tribunal?
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Resposta
Não, a ampliação do colegiado não é permitida na reclamação, que deve ser decidida pelo mesmo colegiado que proferiu a decisão anterior.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/66193
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