Flashcard FC66572
Qual é o papel do Ministério Público nas reclamações dirigidas ao Supremo Tribunal Federal?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FGV · 2023
Qual é o papel do Ministério Público nas reclamações dirigidas ao Supremo Tribunal Federal?
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Resposta
O Ministério Público é um interveniente necessário e terá vista do processo por cinco dias após o prazo para informações e contestação pelo beneficiário do ato impugnado.Veja como foi cobrado:
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