Flashcard FC66579
O que ocorre quando o juiz indefere a petição inicial sem resolução do mérito, e a parte interpõe recurso de apelação?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FGV · 2023
O que ocorre quando o juiz indefere a petição inicial sem resolução do mérito, e a parte interpõe recurso de apelação?
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Resposta
O recurso comporta juízo de retratação, e, se não exercido, os autos serão enviados ao tribunal, que deverá dar provimento ao apelo.Veja como foi cobrado:
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