Flashcard FC66581
Qual é a importância da figura do litisconsorte passivo necessário em ações de mandado de segurança?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FGV · 2023
Qual é a importância da figura do litisconsorte passivo necessário em ações de mandado de segurança?
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Resposta
O litisconsorte passivo necessário é imprescindível para a solução do conflito, pois sua inclusão no polo passivo garante a efetividade da decisão judicial, principalmente quando o ato impugnado afeta diretamente sua posição jurídica.Veja como foi cobrado:
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