Flashcard FC66586
Os embargos de declaração podem ser interpostos em razão de omissão na fundamentação de uma decisão judicial?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FGV · 2023
Os embargos de declaração podem ser interpostos em razão de omissão na fundamentação de uma decisão judicial?
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Resposta
Sim, os embargos de declaração são cabíveis para sanar omissões, contradições ou obscuridades em decisões judiciais.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/66208
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