Flashcard FC66588
Em que situações cabem embargos de divergência em recurso extraordinário perante o Supremo Tribunal Federal?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FGV · 2023
Em que situações cabem embargos de divergência em recurso extraordinário perante o Supremo Tribunal Federal?
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Resposta
Cabem embargos de divergência em recurso extraordinário quando há divergência entre órgãos do Supremo, mesmo que um acórdão seja de mérito e o outro não tenha conhecido do recurso, mas tenha apreciado a controvérsia.Veja como foi cobrado:
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