Flashcard FC66596
A eficácia imediata da sentença que decreta a interdição retira a capacidade processual do interditando?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil
FGV · 2023
A eficácia imediata da sentença que decreta a interdição retira a capacidade processual do interditando?
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Resposta
Não, a capacidade processual do interditando permanece, permitindo que ele, por meio de seu curador, pratique atos processuais como recorrer.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/66218
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