É permitida emenda à Constituição durante intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio?

Resposta

A Constituição não pode ser emendada durante intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio.

Rigidez constitucional: limitação formal e objetiva prevista na própria Constituição para resguardar a estabilidade e a soberania do processo de reforma constitucional em momentos de emergência, impedindo mudanças permanentes aproveitadas pela concentração temporária de poderes e pela restrição de direitos.